Brasil é o país latino-americano com mais beneficiários de programas de transferência de renda

“O Brasil lidera os países latino-americanos em programas de transferência de renda para populações carentes, seguido pelo México e pela Colômbia, segundo estudos da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Pelos dados do órgão, mais de 100 milhões de pessoas ou 19% dos moradores da região são beneficiados pelos repasses feitos por meio dos programas de transferência de renda. O Programa Bolsa Família está à frente dos demais programas latino-americanos.

De acordo com dados do órgão, em média, os gastos dos programas representam apenas 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nos países da região. Os programas com maior número de beneficiários em termos absolutos são o Bolsa Família no Brasil – 52 milhões de pessoas –, o Oportunidades, do México – 27 milhões de pessoas atendidas – e o programa Famílias em Ação da Colômbia – com 12 milhões de beneficiários.

A Cepal informou que há programas de transferência de renda em vigor em 18 países da região que atendem a 25 milhões de famílias, o equivalente a 113 milhões de pessoas – ou 19% da população da América Latina e no Caribe. De acordo com os especialistas, os programas colaboram para a redução a curto prazo da pobreza e para o fortalecimento do desenvolvimento humano.

Para a Cepal, os programas de transferência de renda devem ser interpretados como ferramentas “importantes” nas políticas sociais de combate à pobreza, de acordo com a agência. “Tratam-se de iniciativas de caráter não contributivo que procuram aumentar os níveis de consumo das famílias”, informou o relatório do órgão.

Alguns países começaram há pouco tempo a implementar os programas de transferência de renda, como Honduras com o projeto Bono 10 mil – que paga cerca de US$ 500 por ano por beneficiário.
De acordo com o relatório da Cepal, o Panorama Social da América Latina 2010, apresentado em novembro, contribuiu para diminuir o impacto da crise econômica e reduzir a desigualdade.”

Renata Giraldi, Agência Brasil

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Transferência de renda a famílias define era Lula

O expressivo aumento das transferências de renda para as famílias foi a principal característica do gasto público durante o governo Lula, que passaram de 6,8% do Produto Interno Bruto em 2002 para 9% do PIB neste ano. Na prática, essas transferências - benefícios previdenciários e assistenciais, seguro desemprego, abono salarial e Bolsa Família - representam dinheiro que o governo coloca diretamente na mão do cidadão.

Governo: Gasto adicional de 2,2% do PIB significa que foram transferidos R$ 75 bi a mais em relação a 2002

Houve um gigantesco aumento das transferências de renda para as famílias durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Esta foi a principal marca do gasto público durante os oito anos do mandato do atual presidente. No período de seu governo, as despesas primárias da União (não inclui o pagamento de juros das dívidas públicas) cresceram muito, 2,9 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados do Ministério da Fazenda. Deste aumento, 2,2 pontos percentuais do PIB resultaram de gastos com as transferências de renda para as famílias, que subiram de 6,8% do PIB em 2002 para 9% do PIB este ano.

As transferências de renda compreendem os gastos do governo federal com o pagamento de benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono salarial, benefícios assistenciais, definidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), e o programa Bolsa Família. Na prática, as transferências representam dinheiro que o governo coloca diretamente na mão do cidadão, sem intermediações. O gasto adicional de 2,2% do PIB significa que o governo está transferindo às famílias cerca de R$ 75 bilhões a mais do que em 2002.

O aumento das transferências foi tão grande que absorveu todo o crescimento da receita bruta da União (antes das transferências constitucionais para Estados e municípios) no período. Neste sentido, o atual governo pode dizer que transferiu para a população todo o aumento da carga tributária na área federal registrada durante o governo Lula.

O aumento das despesas primárias (2,9 pontos percentuais do PIB) superou o crescimento das receitas (2,2 pontos percentuais do PIB), segundo a radiografia feita pelo Ministério da Fazenda. Isso só foi possível pela redução do superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Como pode ser visto na tabela ao lado, o superávit primário do governo central caiu 0,9 ponto percentual do PIB no governo Lula, em comparação com aquele registrado em 2002, sem considerar no cálculo o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e a cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal para a Petrobras, realizada durante o processo de capitalização da estatal este ano.

Mesmo com todos os aumentos salariais concedidos pelo presidente Lula aos servidores públicos, principalmente a partir de 2007, as despesas com pessoal da União, ativo e inativo, permaneceram no mesmo patamar de 2002, em proporção do PIB, ou seja, em torno de 4,7% do PIB. Esse resultado, em grande medida, decorreu da forte expansão real do PIB, a base de comparação, que foi de 4% ao ano, em média, durante o governo Lula.

Em termos reais, no entanto, a despesa com os servidores cresceu muito, pois ela acompanhou o aumento real do PIB do período. Este ano, os gastos com pessoal ficarão, em valores correntes, em torno de R$ 180 bilhões, contra R$ 75 bilhões em 2002, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento. Para 2010, a previsão é que eles cheguem a R$ 200 bilhões.

Houve uma retomada dos investimentos públicos, após uma forte queda no primeiro mandato do presidente Lula. Em 2003, por conta do forte ajuste fiscal realizado pelo governo, os investimentos caíram para 0,3% do PIB, o menor nível já registrado. Em 2002, os investimentos ficaram em 0,8% do PIB. Este ano, a expectativa do Ministério da Fazenda é a de que eles atinjam 1,2% do PIB - um aumento de 0,4 ponto percentual do PIB em relação ao último ano do governo Fernando Henrique Cardoso.

As despesas do governo federal com saúde e educação subiram no governo Lula, mas em ritmo menor. Segundo os dados do Ministério da Fazenda, os gastos com custeio e investimento da saúde e educação aumentaram apenas 0,2 ponto percentual do PIB, em relação a 2002. Neste cálculo, não estão incluídas as despesas com pessoal das duas áreas. Se elas forem consideradas, o aumento chega a 0,5 ponto percentual do PIB.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, concorda que a principal marca do gasto público durante o governo Lula foi o aumento das transferências de renda para as famílias, mas ele destaca também a elevação dos investimentos público, principalmente no segundo mandato do presidente.

"A marca da política fiscal do governo Lula foi o aumento do papel do Estado na transferência de renda às famílias, principalmente para combater a pobreza, e uma recuperação dos investimentos. Houve um aumento expressivo dos investimentos, durante o segundo mandato, que passaram de 0,6% do PIB em 2006 para 1,2% do PIB este ano. Observou-se ainda, nestes últimos dois anos, maiores investimentos em educação", analisou o secretário.Valor Econômico

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