sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Estadão deve indenizar três juízas

Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta quinta-feira (3/2) o articulista Mauro Chaves e o jornal O Estado de S. Paulo a pagar indenização por danos morais a três juízas de Taboão da Serra, na Grande São Paulo. A indenização foi fixada em R$ 200 mil a ser paga pelo jornalista e em R$ 55 mil para o jornal. O valor, de acordo com a decisão, será dividido entre as três juízas. Cabe recurso.

A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado. A turma julgadora entendeu que houve ofensa à honra das juízas, acusadas de prevaricação e desídia funcional. O texto, publicado na seção Espaço Aberto, em novembro de 2006, e assinado por Mauro Chaves, aponta que as juízas sumiam da comarca, revezando os trabalhos.

Com o título "Justiça condena o acinte", o articulista desenvolve a crítica no sentido de que aqueles que deveriam corrigir os erros são os mais errados. "E é por isso que em Taboão da Serra, por exemplo, as três juízas das três varas fazem verdadeiro revezamento de faltas, uma sumindo uma semana e passando despachos para outra, que também some", afirmou o jornalista do Estadão em sua coluna.

Em primeira instância o jornal foi condenado a pagar indenização por danos morais correspondente a 500 salários mínimos. A empresa de comunicação e o jornalista recorreram ao Tribunal de Justiça argumentando que o texto não continha crítica pessoal às juízas, mas, ao contrário, era dirigido ao Judiciário, destacando sua morosidade. Alegaram ainda que não havia ilicitude para gerar indenização por dano moral.

O desembargador Natan Zelinschi, relator do recurso apresentado pelos réus, entendeu que o artigo teve cunho difamatório, atingindo as juízas tanto profissionalmente, quanto nos aspectos social e familiar. "Os danos morais estão presentes, haja vista que os apelantes, ao exercerem o direito de informação, o fizeram de forma irresponsável, pois o que foi publicado não corresponde com a realidade", afirmou o relator.

O desembargador Francisco Loureiro, revisor do recurso, entendeu que faltou veracidade ao artigo publicado. "Foi o jornalista leviano, pois publicou em jornal de grande circulação séria imputação ao comportamento funcional de três magistradas, sem antes checar a real ocorrência dos fatos", disse Francisco Loureiro.

A ação de indenização apurou que o jornalista Mauro Chaves tinha interesse na tramitação de um processo civil que tramitou na 1ª Vara de Taboão da Serra. Nesse processo — 387/2006 — o articulista seria sócio gerente da Tavima Administração de Bens, que era autora de ação de despejo contra Olliver Comércio de Tintas.

"Patenteou-se o pior dos pecados do jornalista, qual seja, servir-se do campo destinado para atender a democracia e homenagear o espírito cívico, para proferir ofensas por razões pessoais", afirmou o desembargador Ênio Zuliani, que atuou como terceiro juiz no recurso apresentado ao Tribunal de Justiça.

De acordo com Zuliani, o jornalista Mauro Chaves deveria, para lealdade da crítica, expor na sua coluna que a empresa a qual figura como sócio majoritário era parte em ação que tramitava na comarca e que as denúncias sobre o afirmado comportamento desleixado e imprudente das juízas causavam a morosidade desse processo.

A decisão manteve o valor da indenização em 500 salários mínimos. No entanto, os desembargadores entenderam que não deve haver obrigação solidária perfeita entre o jornalista e o jornal. "O artigo 944 do Código Civil permite que se arbitre o dano de maneira diferenciada (pelo grau da culpa)", afirmou o desembargador Ênio Zuliani.

Para os julgadores, a posição do jornal é completamente distinta da conduta do jornalista. Este último teria agido com sentimento amargo e revanchismo ao usar o periódico para ferir a honra de pessoas inocentes, enquanto que o jornal falhou ao não fiscalizar o texto publicado.

Na opinião da turma julgadora, o jornal incorreu em culpa moderado e essa seria a razão de fragmentar o peso da responsabilidade com a ressalva de que o jornalista deveria arcar com a maior parte do valor da indenização.

Por Fernando Porfírio, Consultor Jurídico

A verdade por trás do BBB

Brasil assina Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade

Brasil

O Brasil tornou-se signatário do Protocolo de Nagoia, um importante passo para a conservação da biodiversidade em âmbito global, para a luta contra a biopirataria e pela repartição de benefícios financeiros obtidos com a manipulação e comercialização de material genético extraído da diversidade biológica. O ato ocorreu anteontem (2/2), na sede das Nações Unidas em Nova York (EUA). O tema é de especial relevância para países como o Brasil, detentores de alta diversidade biológica.

Com a assinatura, o Brasil torna-se um dos primeiros países comprometidos a submeter o documento a um processo de aprovação interno – agora, o Protocolo será encaminhado à Casa Civil pelo Itamaraty, para depois ser levado à avaliação do Congresso Nacional -, reafirmando seu papel de liderança no âmbito da 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), ocorrida no ano passado no Japão.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Bráulio Dias, explica que o país faz questão de ser uma das primeiras nações a ratificar o acordo.

“Nós fomos um dos atores-chave na negociação deste Protocolo. O tema é muito importante para um país megadiverso no que se refere à utilização sustentável da biodiversidade, que deve acontecer de forma a respeitar e valorizar os locais fornecedores de matéria-prima e os detentores dos conhecimentos de populações tradicionais”, diz.

Histórico

Preocupada com a rápida perda de biodiversidade em todo planeta, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade, com a finalidade de conscientizar a sociedade sobre a importância da biodiversidade para a qualidade de vida no planeta, bem como promover e dinamizar as iniciativas que visam reduzir a perda da diversidade biológica global.

Assim, em outubro daquele ano foi realizada a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, em Nagoia (Japão), ocasião em que foi adotado o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Oriundos de sua Utilização. Sua aprovação representou a conclusão bem-sucedida de um processo de negociação que durou seis anos. Para que entre em vigor, o Protocolo precisa ainda ser ratificado por, no mínimo, 50 países.

Florestas – Ainda nessa quarta-feira, a ONU realizou o lançamento oficial do Ano Internacional das Florestas, durante a 9ª Reunião do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas, que será finalizado no próximo dia 4/2. Durante o evento, os países membros estão debatendo o papel das florestas nos desafios ambientais, econômicos e sociais contemporâneos.

Por Blog do Planalto

Vídeo histórico com vexame internacional de FHC levando sermão de Bill Clinton



Link do vídeo para repassar por email: http://www.youtube.com/watch?v=MeAOen8vyiQ

Com exclusividade, o blog Os Amigos do Presidente Lula resgatou de arquivos internacionais, um vídeo de 1999, com o então presidente Fernando Henrique Cardoso em Florença (Itália) no encontro de governantes dos países ricos da chamada terceira via.

Está edição tem um compacto com os "melhores momentos", ou seja, os mais relevantes.

O vídeo reabilita a memória de como o governo FHC era submisso, incompetente, não tinha respeito internacional, e o plano real, em 1999, já tinha acabado e colecionava mais fracassos e instabilidade do que sucessos, quando visto longe dos olhos da imprensa demo-tucana nacional.

O Brasil estava quebrado, pendurado no FMI, e sua economia não inspirava confiança, nem era vista como tão estável, nem em 1995 (crise mexicana), nem em 1997 (crise asiática) e nem em 1998 (crise russa), exigindo overdose de juros para controlar a inflação.

FHC fez o discurso da choradeira dos quebrados, pedindo aos líderes dos EUA e Europa, que criassem uma espécie de CPMF mundial para salvar o Brasil da fuga de capitais especulativos.

Bill Clinton (então presidente dos EUA), Tony Blair (Inglaterra) e Gerhard Schroeder (Alemanha) receberam mal a proposta.

Clinton passou um verdadeiro sermão em FHC, sugerindo que faltava CONFIANÇA, HONESTIDADE, eficiência e boa governança sob FHC. Enquanto isso, outros países resolveram estes problemas frente as crises, citando Chile e Uganda, como exemplos para FHC seguir.

Clinton e os demais líderes agiram na defesa dos interesses de seus países, que eram os vencedores naquela ordem mundial.

FHC agiu pessimamente, com incompetência política, ao não articular previamente ao encontro, para não passar esse vexame, e também por não tentar conquistar resultados de fato.

E agiu pior, de forma humilhante e envergonhando o Brasil, ao não defender o país, ficando calado após o sermão de Clinton (se é que tinha jeito de defender, naquele governo submisso e dependente, sob intervenção do FMI).

Apesar de tratar-se da gravação de evento público e oficial no exercício da presidência, televisionado na época (pela Globonews, se não me engano), foi necessário recorrer a arquivos internacionais para resgatar o vídeo, uma vez o que o acervo do iFHC parece preferir apagá-lo da história, e que o PIG (Partido da Imprensa Golpista) também esconde a sete chaves para não constranger seu amigo e correligionário FHC, com a divulgação.

Diretamente do blog Os Amigos do Presidente Lula

Video relacionado

Lula X FHC - Comparativo dos Governos PT vs PSDB

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