Lula encerra governo com aprovação recorde, mostra CNI-Ibope

Pesquisa do Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem aprovação de 87% da população, a maior registrada até agora, ao fim dos seus oito anos de mandato. O índice de brasileiros que aprovam o governo é de 80% e o dos que confiam no presidente é recorde: 81%. Entre as pessoas ouvidas, 62% acham que a presidenta eleita, Dilma Rousseff, fará um governo ótimo ou bom. Na comparação com o governo Lula, 18% consideram que a administração de Dilma será melhor, 58% que será igual e 14% que será pior. As áreas apontadas pela população como prioritárias para o novo governo são a saúde, educação, segurança pública, o combate à fome e à pobreza, combate às drogas, a geração de emprego e o combate à corrupção.

Em nove áreas de atuação do governo atual, sete tiveram avaliação positiva, com destaque para a segurança pública. A pesquisa foi feita entre os dias 4 e 7 de dezembro, com 2002 pessoas, em 140 municípios.

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Brasil reduz desnutrição infantil e atinge meta estabelecida pela ONU

A desnutrição infantil, cuja queda é um dos principais fatores que contribuíram para a redução da morte entre crianças, é um desafio já superado pelo país. A redução desta taxa era uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 1 – Erradicar a Extrema Pobreza e a Fome, alcançado neste ano, o que levou o país a ser premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro.

O dado está no “Saúde Brasil 2009”, publicação anual do Ministério da Saúde que reúne análises e indicadores de saúde no país.

O levantamento aponta o Brasil como um dos países que mais avançaram na redução da desnutrição infantil, entre 1989 e 2006. No período, a proporção de crianças menores de cinco anos com baixo peso para idade caiu de 7,1% para 1,8%; e com baixa altura, de 19,6% para 6,8%.

Os resultados podem ser atribuídos a quatro fatores: o aumento da escolaridade materna; a melhoria do poder aquisitivo das famílias; a melhoria da atenção à saúde – principalmente para mulheres e crianças, coincidente com a expansão da Estratégia Saúde da Família (ESF) em todo o país; e o aumento da cobertura de saneamento básico, como acesso à água encanada e rede de esgotamento sanitário.

A evolução da Atenção Primária à Saúde é central para a garantia do acesso e promoção da saúde e prevenção de doenças. A ESF, carro-chefe da atenção primária, está presente hoje em 99% dos municípios brasileiros, com 31.500 equipes. Estudos internacionais mostram que cada aumento de 10% na cobertura da Saúde da Família corresponde uma redução de 4,6% na mortalidade infantil.

Além da ESF, o Pacto pela Saúde e as ações de incentivo ao aleitamento materno são políticas públicas do Ministério da Saúde essenciais no combate à desnutrição. O baixo peso para idade representa um dos indicadores do Pacto pela Saúde, firmado em 2007. Os três componentes são: Pacto pela Vida; Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.

Entre os compromissos do Pacto pela Vida estão reduzir a mortalidade materno-infantil; fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias (como dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza); fortalecer a atenção básica, por meio da consolidação da estratégia da saúde da família; e promover a saúde, com ações voltadas para o desenvolvimento de hábitos saudáveis.

Desde a criação do pacto, municípios e estados passaram a expressar melhor a sua estrutura de saúde, por meio da construção de seus termos de compromisso de gestão, apontando as suas fragilidades e orientando as ações de cooperação técnica entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

ALEITAMENTO – Já a amamentação exclusiva com leite materno durante os primeiros seis meses de vida protege o bebê de diversas doenças (inclusive a longo prazo, já na fase adulta), tais como diabetes, infecções respiratórias, otite, alergias, diarréia, infecções urinárias, cáries e má oclusão dentária e outras doenças. Entre 2003 e 2009, a coleta de leite materno aumentou em 56,3%. Existem, atualmente, 200 bancos de leite espalhados pelo país.

As campanhas do ministério contribuíram para o aumento no número de doadoras de leite humano – subiu 88,4% em cinco anos, passando de 60,4 mil mulheres, em 2003, para 113,8 mil, em 2008. A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (RedeBLH), criada em 1985, é considerada pela OMS a maior e com tecnologia mais complexa do mundo. O Brasil repassa conhecimento sobre controle de qualidade e processamento de leite materno para 22 países da América Latina, Caribe, África e Europa.

Em 2008, o Ministério da Saúde criou também a Rede Amamenta Brasil, que visa ampliar a troca de informações sobre aleitamento materno, capacitando os profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para que se tornem multiplicadores. A rede possibilita ainda o monitoramento dos índices de amamentação das populações. R7

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Dilma diz que país vai continuar na trajetória de crescimento com distribuição de renda

Daniel Mello, Agência Brasil

“A presidenta eleita, Dilma Rousseff, disse que o país dará um “salto” nos próximos anos e prosseguir na trajetória de crescimento com distribuição de renda. Segundo ela, a base para essa evolução são os alicerces construídos ao longo dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nós vamos dar um grande salto, continuar essa trajetória de crescimento com distribuição de renda, respeitando o meio ambiente”, disse ao ser homenageada como Brasileira do Ano na noite de hoje (15) pela revista IstoÉ.

Além dos avanços econômicos e sociais, Dilma Rousseff destacou a importância da cultura no processo de evolução do país. “O Brasil tem que reconhecer a força e a importância da cultura na formação da nossa alma, da nossa identidade como nação”, disse.

O trabalho em conjunto com os estados e com a sociedade também foi apontado como questão fundamental pela presidenta eleita.”

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Conheça as transformações do Rio para as Olimpíadas de 2016

Cátia Fernandes – Obvius

O Comité Olímpico Internacional atribui ao Brasil e, mais concretamente, à cidade do Rio de Janeiro, a responsabilidade de organizar olimpíadas de 2016. É o primeiro país sul-americano a organizar este evento internacional, sendo igualmente a primeira edição em português. Conheça as transformações arquitetônicas que se irão operar um pouco por todo o Rio de Janeiro.

Após oito tentativas que se revelaram infrutíferas, em 2009 o Brasil conseguiu vencer a candidatura para país anfitrião dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, tendo apostado na cidade do Rio de Janeiro como anfitriã. Esta nomeação, disputada com países como Estados Unidos da América (com a cidade de Chicago), Espanha (com Madrid) e Japão (com Tóquio), envolveu uma enorme campanha de marketing, avaliada em 80 milhões de dólares.

Esta campanha teve como pretexto a reutilização de várias infraestruturas já existentes, assim como a revitalização de vários locais nevrálgicos do Rio de Janeiro. O comité olímpico vê no projeto uma tentativa de melhorar a qualidade de vida dos habitantes da cidade, tal como em anteriores cidades anfitriãs: Barcelona (1992), Atlanta (1996), Sydney (2000) e, mais recentemente, Pequim (2008).

Uma vez que em 2007 o Rio de Janeiro organizou os Jogos Pan-Americanos, em 2011 receberá os Jogos Mundiais Militares, em 2013 a Copa das Confederações e, em 2014, a Copa do Mundo, para 2016 apenas 26% das instalações existentes no projeto olímpico terão que ser construídas de raiz. Da totalidade de obras apresentadas no dossier olímpico, mais de metade já estava nos gabinetes de arquitetura, uma vez que grande parte delas serão construídas para esses eventos que irão anteceder os Jogos Olímpicos de 2016. É o caso da reforma do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), do estádio Maracanã e do famoso Sambódromo.

As restantes intervenções foram adequadas às características naturais do Rio, através da utilização do Plano Diretor da cidade, englobando obras que estão previstas há décadas, como a revitalização do Porto, a construção de novos anéis rodoviários ligando a Baixa às zonas Norte e Oeste, a despoluição das lagoas de Jacarepaguá e a preservação da floresta da Tijuca (a maior floresta urbana do mundo) com a plantação de 24 milhões de árvores até 2016.

Assim sendo, apenas um terço do investimento será destinado propriamente à organização e às instalações para a realização dos Jogos. O evento vai decorrer em 33 locais, dos quais 8 são edifícios construídos para os Jogos Pan-americanos 2007, 11 serão novos edifícios e 11 vão ser estruturas temporárias. No que concerne ao alojamento, a cidade terá mais 25 000 leitos e outros 8500 poderão ser fornecidos em navios de cruzeiros marítimos.

Entre os projetos de arquitetura apresentados no dossier, estão o Centro Olímpico de Treinamento (COT), em Jacarepaguá, com capacidade para receber 22 modalidades olímpicas, e o X-Park, na Zona Oeste, parque de desportos radicais a ser construído em Deodoro, para albergar as provas de ciclismo e canoagem.

As principais instalações dos Jogos, incluindo a Vila Olímpica e os Centros de Imprensa e Televisão, ficarão nas proximidades do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca.

A Lagoa Rodrigo de Freitas vai receber investimentos de 2,5 milhões de dólares para reformar o seu estádio de remo e uma arquibancada temporária para 10 mil pessoas. As provas de vela vão realizar-se no centro da cidade, na Marina da Glória, onde serão investidos 11 milhões de dólares em obras de revitalização.

Uma vez que um dos lemas destes Jogos Olímpicos é a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade, serão focadas quatro áreas para a concretização desse objectivo: a conservação das águas, as energias renováveis, jogos com emissão de carbono zero e gerenciamento de lixo e responsabilidade social.

Um dos projetos de arquitetura desenvolvido sob estes pressupostos será implantado na ilha de Cotonduba, o que tem gerado algumas opiniões contraditórias, como vimos num artigo aqui publicado anteriormente.

Postado por Luis Favre Blog do Saraiva

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PSOL foi o único partido a manifestar posição contrária a equiparação salarial

O Senado aprovou nesta quarta-feira a equiparação salarial para parlamentares, ministros de Estado e para o presidente e o vice-presidente da República. Todos passarão a ganhar R$ 26,7 mil a partir de fevereiro do ano que vem.

A votação simbólica no Senado ocorreu poucas horas depois de a Câmara dos Deputados também ter aprovado a matéria. O dinheiro para cobrir o aumento concedido sairá do orçamento dos respectivos órgãos públicos.

Atualmente, o salário dos parlamentares é de R$ 16,5 mil. Os ministros de Estado recebem R$ 10,7 mil e o presidente da República, R$ 11,4 mil. Na prática, o reajuste para os parlamentares será de 61,8%. Para presidente, de 133,9%, e para ministros vai superar 149% .Os salários não eram aumentados desde 2007

PSOL foi o único partido a manifestar posição contrária. "Defendemos o reajuste inflacionário, o que elevaria nosso salários para cerca de R$ 20 mil. É incompreensível que a Câmara aprove um aumento desses para nós enquanto discutimos o congelamento do salário mínimo em R$ 500", afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Conheça a resposta do lider do PSOL Cláudio Leitão

Líder do PSOL em Cabo Frio

"Chicão, só para esclarecer. Os três deputados federais do PSOL e o senador Pedro Nery, também do PSOL, votaram contra (o episídio do aumento dos salários dos deputados).

Hoje, no Cidadania e Socialismo, me manifestei de forma solidária a sua posição no episódio da censura da Folha. Concordo plenamente com suas colocações à respeito do Conselho Municipal de Cultura. Ao contrário de sua observação no blog, já havia me manifestado no Programa Cartão Vermelho e no espaço de debates que abri para vc e a Beth Michel em programa passado. Acredito que estamos do mesmo lado nesta luta, mas nao disponho como vc de tantas informações para poder fazer análises consistentes. Para os incautos, não sou alairzista nem marquinista.Sou economista, propagandista, sindicalista, SOCIALISTA, marxista e tenista, rsrsrsrs.

Saudações socialistas e libertárias."

Claudio Leitão

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Marco Maia é o candidato do PT para disputar Presidência da Câmara em 2011

O deputado Marco Maia (RS) será o candidato do PT para disputar a Presidência da Câmara em 2011. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (14), durante reunião da bancada. A eleição da nova Mesa Diretora ocorre no dia 2 de fevereiro.
A escolha de Maia foi por aclamação, depois de uma tarde de intensas negociações que culminou com a retirada dos nomes dos deputados Arlindo Chinaglia (SP) e Cândido Vaccarezza (SP). O deputado Marco Maia ressaltou que esse consenso é resultado "da construção de um processo maduro de discussão política no PT", e fortalece o PT "para a discussão de acordos com outros partidos".
Marco Maia agradeceu o ato dos deputados Vaccarezza e Chinaglia, e os convidou para integrar a sua coordenação de campanha, juntamente com o deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
O líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), anunciou a decisão da bancada no plenário da Câmara e afirmou que Maia "representa uma escolha que une o partido e tem condições de liderar uma nova fase do Parlamento", disse. Ferro também agradeceu a Chinaglia e Vaccarezza. "Foi um ato de grandeza, os companheiros souberam entender a importância de termos um nome de consenso para a disputa da Presidência da Casa", afirmou.
Maia é 1º vice-presidente da Câmara desde 2009. Foi vice-líder do PT entre 2006 e 2009. Exerce o segundo mandato como deputado federal e foi eleito para a próxima legislatura com 122.134 votos.
O parlamentar teve o desempenho reconhecido pelo Departamento Intersindical de Apoio Parlamentar (Diap), que o indicou pelo quarto ano consecutivo como um dos "100 Cabeças do Congresso". Na Câmara, o trabalho do deputado está focado em quatro áreas: políticas públicas (saúde, educação, assistência social); trabalho; transporte; e agricultura familiar.
Marco Maia nasceu na cidade de Canoas (RS) e tem 45 anos. Exerceu as profissões de metalúrgico, torneiro mecânico e industriário. Foi dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e da Confederação Nacional dos Metalúrgicos. Atuou como Secretário Estadual de Administração e Recursos Humanos e presidiu a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) e a Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP). As informações são da Liderança do PT na Câmara.

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Lula diz que governo deve propor desenvolvimento “mais justo”

“No discurso que fez, na noite desta terça-feira, na cerimônia de anúncio de investimentos da montadora italiana Fiat em Pernambuco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo tem que ser indutor de um modelo de desenvolvimento mais justo entre as regiões do país e que o Nordeste não pode “ficar para trás a vida inteira”.

A Fiat anunciou que investirá, entre 2011 e 2014, R$ 3 bilhões em uma planta de 4,4 milhões de metros quadrados em Cabo de Santo Agostinho (PE), dentro do Complexo Portuário de Suape. Segundo a montadora, serão gerados 3,5 mil empregos diretos e, além da construção da fábrica, um centro de pesquisa, treinamento de recursos humanos, projeto e desenvolvimento de novos produtos.

“Uma grevezinha”

O presidente parece não ter se impressionado com tamanho investimento privado e em tom de brincadeira soltou: “não se esqueçam que se, por acaso, tiver uma grevezinha na Fiat, eu poderei estar na porta incitando os trabalhadores.”
Na visita que fez, pela manhã, às primeiras obras de transposição do Rio São Francisco, na Paraíba, Lula pediu a prefeitos e governadores que encaminhem projetos “consistentes e adequados” para a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). “É extremamente importante que cada governador e cada prefeito deste país faça os projetos que são prioridades para as suas cidades, porque nós estamos terminando o PAC 2”, disse. “Tem obras que demoram cinco, seis, sete anos para serem concluídas. Então, os companheiros precisam saber disso”, lembrou.

“O dono é o povo”

Sobre a transposição do Rio São Francisco, Lula considera que a obra, prevista para terminar em 2012, será a “redenção da região mais sofrida do Nordeste brasileiro”. Para ele, agora o povo do Nordeste vai poder decidir sobre a utilização da água. “Essa água tem que prioritariamente atender os interesses da pequena agricultura brasileira, da agricultura familiar, das cooperativas, porque senão a gente vai ter um só tomando água e vai continuar a maioria morrendo de sede, porque o grandão não deixa o pobre encostar na água do São Francisco”.

Lula destacou ainda que, todas as terras a dois quilômetros de cada margem do rio serão revertidas em terras de utilidade pública, e que o governo federal vai “trabalhar com carinho a utilização dessa terra” para que possa melhorar. Em um de seus últimos compromissos como presidente, Lula ressaltou: “ninguém é dono do rio, quem é dono é o povo brasileiro”.

Brasília Confidencial

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A Lei de Anistia de 1979 vale para quem torturou?

Embora meu trânsito pelos aspectos estritamente jurídicos de uma determinada lei seja limitado e necessite sempre de auxílio para interpretar, do ponto de vista do direito, específicos artigos com seus parágrafos, alíneas e "indicetra e tá", algo me diz que aqueles que elegem a LEI Nº 6.683 - DE 28 DE AGOSTO DE 1979 - DOU DE 28/8/79 ou Lei da Anistia com o entendimento de que tudo [a tortura, inclusive] e todos [torturadores, inclusive] devem ter a graça do perdão, cometem, deliberadamente, um equívoco de interpretação, se não legal, ao menos em desfavor à preservação da dignidade humana.
Pergunto-me: como se deve conceder anistia a quem torturou, de forma abjeta, seres subjugados pela força de um aparato criminoso e infame? Acrescente-se a isso a extensão dessa força malígna a membros da família [esposas, pais, filhos menores e outros graus de parentesco] dos que se encontravam submetidos à sede de sangue de covardes torturadores.
Considero ser aquele entendimento uma afronta à dignidade humana e um atentado a toda e qualquer ideia de direitos humanos. Daí que passo a transcrever alguns trechos da primeira parte da obra Brasil: Nunca Mais para que possamos refletir se é justo anistiar sanguinários de um regime que ceifou e mutilou físico e psicologicamente inúmeros brasileiros. Brasileiros que se opunham ao sistema implantado a partir de 1964:

1. Aulas de tortura: os presos cobaias

"O estudante Ângelo Pezzuti da Silva, 23 anos, preso em Belo Horizonte e toturado no Rio, narrou ao Conselho de Justiça Militar de Juiz de Fora, em 1970:

• (...); que, na PE (Polícia do Exército) da GB, verificaram o interrogado e seus companheiros que as torturas são uma instituição, vez que, o interrogado foi o instrumento de demonstrações práticas desse sistema, em uma aula de que participaram mais de 100 (cem) sargentos e cujo professor era um Oficial da PE, chamado Tnt. Ayton que, nessa sala, ao tempo em que se projetavam 'slides' sobre tortura, mostrava-se na prática para a qual serviram o interrogado, MAURÍCIO PAIVA, AFONSO CELSO, MURILO PINTO, P. PAULO BRETAS, e, outros presos que estavam na PE-GB, de cobaias; (...)

[...]

De abuso cometido pelos interrogadores sobre o preso, a tortura no Brasil passou, com o Regime Militar, à condição de 'método científico', incluído em currículos de formação de militares. O ensino deste método de arrancar confissões e informações não era meramente teórico. Era prático, com pessoas realmente torturadas, servindo de cobaias neste macabro aprendizado. [...]

Os torturadores não apenas se gabavam de sua sofisticada tecnologia da dor, mas também alardeavam estar em condições de exportá-la ao sistema repressivo de outros países, conforme a carta-denúncia do engenheiro Haroldo Borges Rodrigues Lima, 37 anos, datada de 12 de abril dde 1977:

• (...) As torturas continuaram sistematicamente. E a essas se aliavam as ameaças de me levarem a novas e mais duras sevícias, a mim descritas minuciosamente. Diziam, com muito orgulho, que sobre o assunto já não tinham nada a dever a qualquer organização estrangeira. Ao contrário, informaram-me, já estavam exportando 'know-how' a respeito. (...)"

Fonte: Brasil: Nunca Mais. prefácio Dom Paulo Evaristo Arns, 13a. ed., Petrópolis, RJ, Vozes, 1986, pp. 31-33 Da editoria-geral do Terra Brasilis

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