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Brasil Informado
Em seu primeiro “dia útil” de trabalho na Câmara, o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) protocolou ontem um projeto de lei que iguala a pena do condenado por corrupção ao do condenado por homicídio qualificado. Na proposta de alteração da Lei de Improbidade Administrativa apresentada pelo deputado, os agentes públicos envolvidos em casos de enriquecimento ilícito estariam sujeitos a pena de 12 a 30 anos de prisão, além de multa a ser fixada pelo juiz de acordo com o dano causado ao erário. Atualmente, o Código Penal prevê uma punição de dois a 12 anos, e multa. Seriam enquadrados na nova lei os agentes públicos no exercício do mandato,...
