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Brasil Informado
Em seu primeiro “dia útil” de trabalho na Câmara, o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) protocolou ontem um projeto de lei que iguala a pena do condenado por corrupção ao do condenado por homicídio qualificado. Na proposta de alteração da Lei de Improbidade Administrativa apresentada pelo deputado, os agentes públicos envolvidos em casos de enriquecimento ilícito estariam sujeitos a pena de 12 a 30 anos de prisão, além de multa a ser fixada pelo juiz de acordo com o dano causado ao erário. Atualmente, o Código Penal prevê uma punição de dois a 12 anos, e multa. Seriam enquadrados na nova lei os agentes públicos no exercício do mandato, cargo ou função pública, acusados de peculato, corrupção passiva e ativa.O deputado propõe a alteração do decreto-lei 2.848, do Código Penal de 1940, do decreto-lei 3.689 do Código de Processo Penal de 1941 e da lei 8.429 de 1992. O deputado também propõe a priorização dos processos de improbidade administrativa. “Terão prioridade de realização todos os atos e diligências nos processos e procedimentos judiciais e administrativos, em qualquer instância, destinados a apurar a prática de ato de improbidade”, acrescentou o deputado em sua proposta.
Na justificativa, o deputado - que foi delegado da Polícia Federal e responsável por operações que culminaram com a prisão de políticos e banqueiros - disse que a corrupção “é uma das principais chagas do Brasil”. O ex-delegado argumentou também que o País ficou em 75º lugar no ranking de 2008 da Percepção de Corrupção, da ONG Transparência Internacional. Segundo o deputado, a corrupção alimenta o tráfico de drogas e resulta num prejuízo de R$ 69,1 bilhões ao Estado por ano, citando estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, de 2010.
Por Tribuna do Norte
