Estadão deve indenizar três juízas

Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta quinta-feira (3/2) o articulista Mauro Chaves e o jornal O Estado de S. Paulo a pagar indenização por danos morais a três juízas de Taboão da Serra, na Grande São Paulo. A indenização foi fixada em R$ 200 mil a ser paga pelo jornalista e em R$ 55 mil para o jornal. O valor, de acordo com a decisão, será dividido entre as três juízas. Cabe recurso.

A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado. A turma julgadora entendeu que houve ofensa à honra das juízas, acusadas de prevaricação e desídia funcional. O texto, publicado na seção Espaço Aberto, em novembro de 2006, e assinado por Mauro Chaves, aponta que as juízas sumiam da comarca, revezando os trabalhos.

Com o título "Justiça condena o acinte", o articulista desenvolve a crítica no sentido de que aqueles que deveriam corrigir os erros são os mais errados. "E é por isso que em Taboão da Serra, por exemplo, as três juízas das três varas fazem verdadeiro revezamento de faltas, uma sumindo uma semana e passando despachos para outra, que também some", afirmou o jornalista do Estadão em sua coluna.

Em primeira instância o jornal foi condenado a pagar indenização por danos morais correspondente a 500 salários mínimos. A empresa de comunicação e o jornalista recorreram ao Tribunal de Justiça argumentando que o texto não continha crítica pessoal às juízas, mas, ao contrário, era dirigido ao Judiciário, destacando sua morosidade. Alegaram ainda que não havia ilicitude para gerar indenização por dano moral.

O desembargador Natan Zelinschi, relator do recurso apresentado pelos réus, entendeu que o artigo teve cunho difamatório, atingindo as juízas tanto profissionalmente, quanto nos aspectos social e familiar. "Os danos morais estão presentes, haja vista que os apelantes, ao exercerem o direito de informação, o fizeram de forma irresponsável, pois o que foi publicado não corresponde com a realidade", afirmou o relator.

O desembargador Francisco Loureiro, revisor do recurso, entendeu que faltou veracidade ao artigo publicado. "Foi o jornalista leviano, pois publicou em jornal de grande circulação séria imputação ao comportamento funcional de três magistradas, sem antes checar a real ocorrência dos fatos", disse Francisco Loureiro.

A ação de indenização apurou que o jornalista Mauro Chaves tinha interesse na tramitação de um processo civil que tramitou na 1ª Vara de Taboão da Serra. Nesse processo — 387/2006 — o articulista seria sócio gerente da Tavima Administração de Bens, que era autora de ação de despejo contra Olliver Comércio de Tintas.

"Patenteou-se o pior dos pecados do jornalista, qual seja, servir-se do campo destinado para atender a democracia e homenagear o espírito cívico, para proferir ofensas por razões pessoais", afirmou o desembargador Ênio Zuliani, que atuou como terceiro juiz no recurso apresentado ao Tribunal de Justiça.

De acordo com Zuliani, o jornalista Mauro Chaves deveria, para lealdade da crítica, expor na sua coluna que a empresa a qual figura como sócio majoritário era parte em ação que tramitava na comarca e que as denúncias sobre o afirmado comportamento desleixado e imprudente das juízas causavam a morosidade desse processo.

A decisão manteve o valor da indenização em 500 salários mínimos. No entanto, os desembargadores entenderam que não deve haver obrigação solidária perfeita entre o jornalista e o jornal. "O artigo 944 do Código Civil permite que se arbitre o dano de maneira diferenciada (pelo grau da culpa)", afirmou o desembargador Ênio Zuliani.

Para os julgadores, a posição do jornal é completamente distinta da conduta do jornalista. Este último teria agido com sentimento amargo e revanchismo ao usar o periódico para ferir a honra de pessoas inocentes, enquanto que o jornal falhou ao não fiscalizar o texto publicado.

Na opinião da turma julgadora, o jornal incorreu em culpa moderado e essa seria a razão de fragmentar o peso da responsabilidade com a ressalva de que o jornalista deveria arcar com a maior parte do valor da indenização.

Por Fernando Porfírio, Consultor Jurídico

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Brasil assina Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade

O Brasil tornou-se signatário do Protocolo de Nagoia, um importante passo para a conservação da biodiversidade em âmbito global, para a luta contra a biopirataria e pela repartição de benefícios financeiros obtidos com a manipulação e comercialização de material genético extraído da diversidade biológica. O ato ocorreu anteontem (2/2), na sede das Nações Unidas em Nova York (EUA). O tema é de especial relevância para países como o Brasil, detentores de alta diversidade biológica.

Com a assinatura, o Brasil torna-se um dos primeiros países comprometidos a submeter o documento a um processo de aprovação interno – agora, o Protocolo será encaminhado à Casa Civil pelo Itamaraty, para depois ser levado à avaliação do Congresso Nacional -, reafirmando seu papel de liderança no âmbito da 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), ocorrida no ano passado no Japão.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Bráulio Dias, explica que o país faz questão de ser uma das primeiras nações a ratificar o acordo.

“Nós fomos um dos atores-chave na negociação deste Protocolo. O tema é muito importante para um país megadiverso no que se refere à utilização sustentável da biodiversidade, que deve acontecer de forma a respeitar e valorizar os locais fornecedores de matéria-prima e os detentores dos conhecimentos de populações tradicionais”, diz.

Histórico

Preocupada com a rápida perda de biodiversidade em todo planeta, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade, com a finalidade de conscientizar a sociedade sobre a importância da biodiversidade para a qualidade de vida no planeta, bem como promover e dinamizar as iniciativas que visam reduzir a perda da diversidade biológica global.

Assim, em outubro daquele ano foi realizada a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, em Nagoia (Japão), ocasião em que foi adotado o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Oriundos de sua Utilização. Sua aprovação representou a conclusão bem-sucedida de um processo de negociação que durou seis anos. Para que entre em vigor, o Protocolo precisa ainda ser ratificado por, no mínimo, 50 países.

Florestas – Ainda nessa quarta-feira, a ONU realizou o lançamento oficial do Ano Internacional das Florestas, durante a 9ª Reunião do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas, que será finalizado no próximo dia 4/2. Durante o evento, os países membros estão debatendo o papel das florestas nos desafios ambientais, econômicos e sociais contemporâneos.

Por Blog do Planalto

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Vídeo histórico com vexame internacional de FHC levando sermão de Bill Clinton

Link do vídeo para repassar por email: http://www.youtube.com/watch?v=MeAOen8vyiQ

Com exclusividade, o blog Os Amigos do Presidente Lula resgatou de arquivos internacionais, um vídeo de 1999, com o então presidente Fernando Henrique Cardoso em Florença (Itália) no encontro de governantes dos países ricos da chamada terceira via.

Está edição tem um compacto com os "melhores momentos", ou seja, os mais relevantes.

O vídeo reabilita a memória de como o governo FHC era submisso, incompetente, não tinha respeito internacional, e o plano real, em 1999, já tinha acabado e colecionava mais fracassos e instabilidade do que sucessos, quando visto longe dos olhos da imprensa demo-tucana nacional.

O Brasil estava quebrado, pendurado no FMI, e sua economia não inspirava confiança, nem era vista como tão estável, nem em 1995 (crise mexicana), nem em 1997 (crise asiática) e nem em 1998 (crise russa), exigindo overdose de juros para controlar a inflação.

FHC fez o discurso da choradeira dos quebrados, pedindo aos líderes dos EUA e Europa, que criassem uma espécie de CPMF mundial para salvar o Brasil da fuga de capitais especulativos.

Bill Clinton (então presidente dos EUA), Tony Blair (Inglaterra) e Gerhard Schroeder (Alemanha) receberam mal a proposta.

Clinton passou um verdadeiro sermão em FHC, sugerindo que faltava CONFIANÇA, HONESTIDADE, eficiência e boa governança sob FHC. Enquanto isso, outros países resolveram estes problemas frente as crises, citando Chile e Uganda, como exemplos para FHC seguir.

Clinton e os demais líderes agiram na defesa dos interesses de seus países, que eram os vencedores naquela ordem mundial.

FHC agiu pessimamente, com incompetência política, ao não articular previamente ao encontro, para não passar esse vexame, e também por não tentar conquistar resultados de fato.

E agiu pior, de forma humilhante e envergonhando o Brasil, ao não defender o país, ficando calado após o sermão de Clinton (se é que tinha jeito de defender, naquele governo submisso e dependente, sob intervenção do FMI).

Apesar de tratar-se da gravação de evento público e oficial no exercício da presidência, televisionado na época (pela Globonews, se não me engano), foi necessário recorrer a arquivos internacionais para resgatar o vídeo, uma vez o que o acervo do iFHC parece preferir apagá-lo da história, e que o PIG (Partido da Imprensa Golpista) também esconde a sete chaves para não constranger seu amigo e correligionário FHC, com a divulgação.

Diretamente do blog Os Amigos do Presidente Lula

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Professoras dizem ter sido vetadas por obesidade

Candidatas a um cargo de professora da rede estadual paulista afirmam que foram impedidas de assumir o trabalho por serem obesas.A Folha recebeu reclamações de cinco docentes de três cidades diferentes da Grande SP, que dizem que seus exames clínicos não tinham alteração e, mesmo assim, foram consideradas "inaptas" pelo Departamento de Perícias Médicas de SP.As professoras participaram do concurso que selecionou 9.304 docentes para dar aulas a partir deste ano.

Elas foram aprovadas em uma prova, participaram de um curso de formação e passaram em uma segunda prova. No começo deste ano, foram submetidas à perícia.Na semana passada, ouviram dos diretores de escolas onde dariam aula que foram reprovadas no exame.

Elas afirmam que ainda não tiveram acesso ao laudo e que não foram informadas oficialmente do motivo da reprovação. Entraram com recurso e com um pedido de vistas do resultado.

Duas dizem que ouviram dos médicos, no dia da consulta, que provavelmente não seriam aprovadas pela perícia em razão do peso.

Elas têm de 90 kg a 114 kg e duas delas são obesas mórbidas, com IMC (Índice de Massa Corporal) acima de 40.

"O endocrinologista disse que eu não passaria porque estou obesa. Mas meus exames de colesterol, diabetes, eletrocardiograma estão todos bons", afirma Lídia Canuto de Souza, 30, professora de matemática da rede há três anos, como não efetiva."Ouvi do médico que eu estava deformando meu corpo e que teria problemas de saúde no futuro. Não tinha uma alteração nos 15 exames que fiz", diz Andréia Pereira, 36, professora de artes.

Uma sexta professora obesa, que ainda não sabe se é considerada apta, diz ter ouvido o mesmo do médico.

Entre os casos ouvidos pela Folha, há o de uma professora de inglês que é concursada na rede há 12 anos. No novo concurso, buscava a possibilidade de dar aulas de português. "Nunca peguei licença por causa do peso, nunca tive problema de saúde", afirma Fátima Fernandes, 41, que diz que já era obesa.

A Secretaria de Gestão Pública, responsável pela perícia, não comentou caso a caso. Disse que "há casos em que a obesidade pode ser considerada doença, segundo os padrões da OMS [Organização Mundial da Saúde]".

A OAB-SP e advogados ouvidos pela Folha afirmam que a exclusão de um candidato por obesidade é considerada discriminação e fere a Constituição Federal.Endocrinologistas afirmaram que a obesidade não é fator de inaptidão para a função de professor.

"Há um preconceito contra o obeso. Isso não é motivo para ele ser excluído da seleção", diz Marcio Mancine, presidente do departamento de Obesidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia.

Folha.com

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O futuro do WikiLeaks

O modelo do WikiLeaks veio para ficar, não há dúvida. Só resta saber como ele vai ser replicado e o que isso vai significar para o jornalismo internacional. Por Natalia Viana, em Carta Capital

Pra quem estava se perguntando isso, algumas boas dicas surgiram nos últimos dias. Primeiro, a rede Al Jazeera, financiada pelo governo do Catar, abriu um site parecido com o WikiLeaks, que assegura o anonimato dos informantes que entregam documentos. Pouco depois de ser lançado, o site já era um hit: centenas de documentos sobre as negociações entre israelenses e palestinos foram obtidos e divulgados pela rede, em parceria com outro jornal tradicional, o Guardian.

O site OpenLeaks, fundado por outro fundador do WikiLeaks, Daniel Domscheit-Berg, também vai na mesma direção. Em vez de publicar os documentos na rede, Daniel promete ser apenas um intermediário entre whistleblowers e veículos de mídia. O informante que quiser entregar documentos poderá escolher qual veículo que prefere para a divulgação.

Agora, o New York Times divulgou que está considerando abrir também um site como o WikiLeaks, “para não ficar dependente” da organização.

Não é surpreendente, mas é bastante interessante ver que a mídia tradicional, depois de criticar ferrenhamente o WikiLeaks -ao mesmo tempo em que usou bastante seus serviços – agora resolve abraçar o modelo, acrescentando o seu próprio nome e o inquestionável adjetivo “jornalístico”.

O mesmo New York Times cujo editor disse que o WikiLeaks não é uma organização jornalística, aliás.

Há uma diferença, porém: o que faz do WikiLeaks uma ferramenta sedutora é o compromisso em divulgar o máximo possível, desde que preservada a segurança das fontes, e o objetivo – ingênuo para alguns – de fazer justiça com jornalismo.

O WikiLeaks conseguiu uma chancela pública em poucos anos, graças à estratégia montada por Julian Assange, um jovem empreendedor sem papas na língua que ainda sonha em mudar o mundo. O dinheiro vem de doações. E a maior defesa do WikiLeks tem sido o apoio público.

“Justiça é o objetivo. Transparência é o método”, disse ele em entrevista ao jornalista australiano John Pilger.

Resta saber se os veículos tradicionais – que são empresas e têm lá seus compromissos, como dar lucro – vão conseguir o mesmo respaldo que o Wiki conseguiu, utilizando a mesma filtragem de sempre e seguindo no mesmo modelo que hoje, com a internet, dá mostras de estar em decadência.

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A imprensa tradicional e o desafio da credibilidade

Sem repercussão nos jornais de circulação nacional, o site especializado em comunicação AdNews colocou no ar, segunda-feira (31/1), uma reportagem sobre o dilema vivido pela imprensa tradicional diante da necessidade de financiar suas operações online. Sob o título "Nem só de publicidade vive o bom jornalismo", o texto escancara o estado de incerteza que afeta as decisões das empresas jornalísticas.

Representantes dos principais diários do país afirmam que sabem da necessidade de cobrar pelo acesso ao conteúdo através da internet, mas reconhecem que dificilmente conseguirão manter seus leitores online se exigirem pagamento pela leitura de todos os seus conteúdos.

Os gestores da mídia brasileira estão de olho nos resultados do New York Times, que decidiu fechar o acesso gratuito, passando a cobrar uma assinatura mensal de US$ 20 para a leitura de seus conteúdos jornalísticos na interneet.

Leitores fiéis

Embora alguns observadores entendam que o tradicional jornal americano vai perder poucos leitores com essa medida, ganhando em troca uma importante fonte de receita, o modelo pode não servir para o Brasil. Por aqui não existe a tradição de valorizar o jornalismo de qualidade, avaliam alguns dos entrevistados, o que tornaria um risco limitar o acesso a quem paga.

O dilema não se refere ao momento presente, quando os jornais se beneficiam do crescimento econômico do país e da consolidação de uma nova classe média que precisa aprender a operar em outros padrões sociais.

O conteúdo produzido originalmente para o papel já tem acesso condicionado nos portais, na maioria dos jornais brasileiros, mas essa situação tende a se complicar com o crescente número de pessoas, principalmente os mais jovens, que preferem se informar através de aparelhos eletrônicos. Desconfia-se de que eles não aceitariam pagar para ler reportagens.

De modo geral, um grande jornal brasileiro como o Estado de S.Paulo tem 65% de seu faturamento originado em publicidade, mas essa receita não é suficiente para pagar a produção jornalística.

Manter uma carteira de leitores fiéis ainda é fundamental.

Novas tendências

A equação parece bem resolvida no presente, também porque a maioria das empresas tradicionais fatura adicionalmente com os chamados títulos "populares", lançados na esteira do surgimento da nova classe média, nos últimos anos.

Esses jornais têm um custo baixo de produção e captam muita publicidade miúda. Portanto, o dilema não é como financiar o jornalismo em si. O desafio é: como promover o encontro entre o jornalismo de qualidade e um modelo de negócio sustentável?

Esse dilema só se apresenta porque há na sociedade grandes questionamentos sobre a credibilidade da imprensa. A insegurança dos gestores em apostar no acesso exclusivo para quem pode ou aceita pagar tem origem na falta de garantias de que o conteúdo jornalístico oferecido pelas empresas tradicionais atende as necessidades essenciais do leitor.

Diante de um histórico de dificuldade para se antecipar a novas tendências, marca de um jornalismo conservador, fica difícil apostar que a imprensa vai acumular rapidamente as qualidades que a tornaram, em tempos passados, uma instituição de valor para a sociedade.

Por Luciano Martins Costa, Observatório da Imprensa

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