Professoras dizem ter sido vetadas por obesidade

Candidatas a um cargo de professora da rede estadual paulista afirmam que foram impedidas de assumir o trabalho por serem obesas.A Folha recebeu reclamações de cinco docentes de três cidades diferentes da Grande SP, que dizem que seus exames clínicos não tinham alteração e, mesmo assim, foram consideradas "inaptas" pelo Departamento de Perícias Médicas de SP.As professoras participaram do concurso que selecionou 9.304 docentes para dar aulas a partir deste ano.

Elas foram aprovadas em uma prova, participaram de um curso de formação e passaram em uma segunda prova. No começo deste ano, foram submetidas à perícia.Na semana passada, ouviram dos diretores de escolas onde dariam aula que foram reprovadas no exame.

Elas afirmam que ainda não tiveram acesso ao laudo e que não foram informadas oficialmente do motivo da reprovação. Entraram com recurso e com um pedido de vistas do resultado.

Duas dizem que ouviram dos médicos, no dia da consulta, que provavelmente não seriam aprovadas pela perícia em razão do peso.

Elas têm de 90 kg a 114 kg e duas delas são obesas mórbidas, com IMC (Índice de Massa Corporal) acima de 40.

"O endocrinologista disse que eu não passaria porque estou obesa. Mas meus exames de colesterol, diabetes, eletrocardiograma estão todos bons", afirma Lídia Canuto de Souza, 30, professora de matemática da rede há três anos, como não efetiva."Ouvi do médico que eu estava deformando meu corpo e que teria problemas de saúde no futuro. Não tinha uma alteração nos 15 exames que fiz", diz Andréia Pereira, 36, professora de artes.

Uma sexta professora obesa, que ainda não sabe se é considerada apta, diz ter ouvido o mesmo do médico.

Entre os casos ouvidos pela Folha, há o de uma professora de inglês que é concursada na rede há 12 anos. No novo concurso, buscava a possibilidade de dar aulas de português. "Nunca peguei licença por causa do peso, nunca tive problema de saúde", afirma Fátima Fernandes, 41, que diz que já era obesa.

A Secretaria de Gestão Pública, responsável pela perícia, não comentou caso a caso. Disse que "há casos em que a obesidade pode ser considerada doença, segundo os padrões da OMS [Organização Mundial da Saúde]".

A OAB-SP e advogados ouvidos pela Folha afirmam que a exclusão de um candidato por obesidade é considerada discriminação e fere a Constituição Federal.Endocrinologistas afirmaram que a obesidade não é fator de inaptidão para a função de professor.

"Há um preconceito contra o obeso. Isso não é motivo para ele ser excluído da seleção", diz Marcio Mancine, presidente do departamento de Obesidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia.

Folha.com

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O futuro do WikiLeaks

O modelo do WikiLeaks veio para ficar, não há dúvida. Só resta saber como ele vai ser replicado e o que isso vai significar para o jornalismo internacional. Por Natalia Viana, em Carta Capital

Pra quem estava se perguntando isso, algumas boas dicas surgiram nos últimos dias. Primeiro, a rede Al Jazeera, financiada pelo governo do Catar, abriu um site parecido com o WikiLeaks, que assegura o anonimato dos informantes que entregam documentos. Pouco depois de ser lançado, o site já era um hit: centenas de documentos sobre as negociações entre israelenses e palestinos foram obtidos e divulgados pela rede, em parceria com outro jornal tradicional, o Guardian.

O site OpenLeaks, fundado por outro fundador do WikiLeaks, Daniel Domscheit-Berg, também vai na mesma direção. Em vez de publicar os documentos na rede, Daniel promete ser apenas um intermediário entre whistleblowers e veículos de mídia. O informante que quiser entregar documentos poderá escolher qual veículo que prefere para a divulgação.

Agora, o New York Times divulgou que está considerando abrir também um site como o WikiLeaks, “para não ficar dependente” da organização.

Não é surpreendente, mas é bastante interessante ver que a mídia tradicional, depois de criticar ferrenhamente o WikiLeaks -ao mesmo tempo em que usou bastante seus serviços – agora resolve abraçar o modelo, acrescentando o seu próprio nome e o inquestionável adjetivo “jornalístico”.

O mesmo New York Times cujo editor disse que o WikiLeaks não é uma organização jornalística, aliás.

Há uma diferença, porém: o que faz do WikiLeaks uma ferramenta sedutora é o compromisso em divulgar o máximo possível, desde que preservada a segurança das fontes, e o objetivo – ingênuo para alguns – de fazer justiça com jornalismo.

O WikiLeaks conseguiu uma chancela pública em poucos anos, graças à estratégia montada por Julian Assange, um jovem empreendedor sem papas na língua que ainda sonha em mudar o mundo. O dinheiro vem de doações. E a maior defesa do WikiLeks tem sido o apoio público.

“Justiça é o objetivo. Transparência é o método”, disse ele em entrevista ao jornalista australiano John Pilger.

Resta saber se os veículos tradicionais – que são empresas e têm lá seus compromissos, como dar lucro – vão conseguir o mesmo respaldo que o Wiki conseguiu, utilizando a mesma filtragem de sempre e seguindo no mesmo modelo que hoje, com a internet, dá mostras de estar em decadência.

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A imprensa tradicional e o desafio da credibilidade

Sem repercussão nos jornais de circulação nacional, o site especializado em comunicação AdNews colocou no ar, segunda-feira (31/1), uma reportagem sobre o dilema vivido pela imprensa tradicional diante da necessidade de financiar suas operações online. Sob o título "Nem só de publicidade vive o bom jornalismo", o texto escancara o estado de incerteza que afeta as decisões das empresas jornalísticas.

Representantes dos principais diários do país afirmam que sabem da necessidade de cobrar pelo acesso ao conteúdo através da internet, mas reconhecem que dificilmente conseguirão manter seus leitores online se exigirem pagamento pela leitura de todos os seus conteúdos.

Os gestores da mídia brasileira estão de olho nos resultados do New York Times, que decidiu fechar o acesso gratuito, passando a cobrar uma assinatura mensal de US$ 20 para a leitura de seus conteúdos jornalísticos na interneet.

Leitores fiéis

Embora alguns observadores entendam que o tradicional jornal americano vai perder poucos leitores com essa medida, ganhando em troca uma importante fonte de receita, o modelo pode não servir para o Brasil. Por aqui não existe a tradição de valorizar o jornalismo de qualidade, avaliam alguns dos entrevistados, o que tornaria um risco limitar o acesso a quem paga.

O dilema não se refere ao momento presente, quando os jornais se beneficiam do crescimento econômico do país e da consolidação de uma nova classe média que precisa aprender a operar em outros padrões sociais.

O conteúdo produzido originalmente para o papel já tem acesso condicionado nos portais, na maioria dos jornais brasileiros, mas essa situação tende a se complicar com o crescente número de pessoas, principalmente os mais jovens, que preferem se informar através de aparelhos eletrônicos. Desconfia-se de que eles não aceitariam pagar para ler reportagens.

De modo geral, um grande jornal brasileiro como o Estado de S.Paulo tem 65% de seu faturamento originado em publicidade, mas essa receita não é suficiente para pagar a produção jornalística.

Manter uma carteira de leitores fiéis ainda é fundamental.

Novas tendências

A equação parece bem resolvida no presente, também porque a maioria das empresas tradicionais fatura adicionalmente com os chamados títulos "populares", lançados na esteira do surgimento da nova classe média, nos últimos anos.

Esses jornais têm um custo baixo de produção e captam muita publicidade miúda. Portanto, o dilema não é como financiar o jornalismo em si. O desafio é: como promover o encontro entre o jornalismo de qualidade e um modelo de negócio sustentável?

Esse dilema só se apresenta porque há na sociedade grandes questionamentos sobre a credibilidade da imprensa. A insegurança dos gestores em apostar no acesso exclusivo para quem pode ou aceita pagar tem origem na falta de garantias de que o conteúdo jornalístico oferecido pelas empresas tradicionais atende as necessidades essenciais do leitor.

Diante de um histórico de dificuldade para se antecipar a novas tendências, marca de um jornalismo conservador, fica difícil apostar que a imprensa vai acumular rapidamente as qualidades que a tornaram, em tempos passados, uma instituição de valor para a sociedade.

Por Luciano Martins Costa, Observatório da Imprensa

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Banda larga e o acordo Brasil-Argentina

Brasil e Argentina pretendem fundir seus projetos de massificação da internet de alta velocidade e, para isto, firmaram ontem um acordo de cooperação bilateral que prevê investimentos conjuntos e incentivos para a fabricação de equipamentos.

Pelos termos firmados entre os dois países, está prevista a criação de um conselho, integrado pelo Ministério das Comunicações brasileiro e pelo Ministério do Planejamento Federal, Investimento Público e Serviços e pela Comissão de Planejamento e Coordenação Estratégica do Plano Nacional de Telecomunicações Argentina Conectada, do lado argentino.

Abaixo os principais pontos do acordo:

Interconexão: trocar experiências com planos de fibra ótica a cargo dos operadores nacionais de ambos os países com incumbência de desenvolver redes estatais; incorporar aos projetos regionais de integração física entre os dois países a implantação de dutos para a passagem de cabos e fibra ótica; coordenar esforços no projeto de transposição de cabo óptico do Oceano Atlântico; implementar Ponto de Troca de Tráfego na região da fronteira até 2013.

Regulação: trocar informações em matéria de legislação, normas jurídicas e técnicas sobre espectro e padronização das comunicações nos dois países.

Política Industrial: estabelecer associação estratégica na produção de equipamentos e trocar informações sobre programas e políticas na área industrial que visem tornar acessíveis aos cidadãos brasileiros e argentinos equipamentos de acesso à internet. Envidar esforços no sentido de interconectar a ARSAT e a TELEBRÁS, as duas estatais argentina e brasileira.

Inclusão Digital: intercambio de experiências exitosas na área de inclusão digital nos dois países.

Conteúdos Digitais Interativos: trocar experiências de plataformas e ferramentas na área de tecnologia da informação, além de, entre outros, desenvolver a produção conjunta de conteúdos digitais e interativos; instalar centros de armazenamento e processamento de dados como forma de internalizar o tráfego de dados em seus territórios.

Concertação Política: participar de forma coordenada nos fóruns internacionais sobre sociedade da informação, em especial nos temas relativos à governança na internet.

Pesquisa: buscar coordenação entre as instituições de capacitação na área de telecomunicações e interconectar as redes de pesquisa e desenvolvimento.

Financiamento: trabalhar coordenadamente na definição de mecanismos de financiamento e acesso a crédito para projetos estratégicos na área, sejam públicos ou privados.

Por Wilian Miron, publicado no blog de Luis Nassif

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Dilma defende América Latina forte

Em sua estreia internacional na Argentina, a presidenta Dilma Rousseff preferiu seguir à risca o protocolo. Sem desviar do roteiro traçado originalmente para sua primeira viagem internacional, Dilma aproveitou a reunião com sua colega argentina Cristina Kirchner e o encontro com mães e avós da Praça de Maio para investir mais uma vez no discurso em favor da chegada das mulheres ao poder. Em seguida, em um almoço, predominou a discussão sobre uma ação conjunta dos dois países na cena internacional.

Dilma afirmou que os dois países vão se empenhar no âmbito do G20 por uma agenda que favoreça os países emergentes. "Continuaremos combatendo o protecionismo, inclusive em matéria de câmbio", afirmou, durante o almoço organizado pelo governo argentino. Logo antes, Dilma já havia elogiado o ex-presidente Néstor Kirchner e pregado a cooperação internacional. “Brasil e Argentina são cruciais para transformar o século 21 no século da América Latina”, afirmou.

Ao versar sobre a temática feminina, Dilma comparou-se à colega argentina ao falar sobre a chegada das mulheres ao poder. "Nós primeiras presidentas eleitas nos nossos países também assumimos um papel importante na questão da garantia da participação de gênero”, disse a presidenta. "Sabemos que uma sociedade pode ser medida pelo seu avanço e modernidade desde que tambem assegure a participação das mulheres e não a discriminação das mulheres."

Ao falar sobre o tom do encontro, Dilma emendou: "Estamos um pouco emocionadas, como é a primeira (vez que nos encontramos após a posse), estamos emocionadas. Voces entendam isso".

Por conta de fortes chuvas que atingiram hoje a região da Casa Rosada, Dilma chegou com quase uma hora de atraso à Casa Rosada, onde se reuniria com Cristina. Depois de conversar reservadamente com a colega argentina por cerca de uma hora, Dilma dirigiu-se à sala onde era aguardada pelas mães e avós da Praça de Maio.

A presidenta teve o cuidado de cumprimentar todas as cerca de 20 mulheres que a aguardavam . Ex-militante torturada pela ditadura, Dilma pediu especificamente a sua equipe que incluísse o encontro com as mães e avós da Praça de Maio em sua agenda. A presidenta brasileira foi presenteada com uma caixa e um livro. Também ganhou um lenço, mas não o colocou na cabeça.

Dilma é recebida por mães e avós da Praça de Maio

Na viagem à Argentina, Dilma foi acompanhada dos ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Nelson Jobim (Defesa); Aloysio Mercadante (Ciência e Tecnologia); Fernando Pimentel (Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior); Iriny Lopes (Mulheres); Mário Negromonte (Cidades); Paulo Bernardo (Comunicações), além do interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o assessor especial, Marco Aurélio Garcia.

Dilma desembarcou no fim da manhã. Do lado de fora da Casa Rosada, militantes se reuniram para aguardar a chegada da presidenta brasileira. Entre os presentes, a psicóloga Lilian Ruggia, de 56 anos, aguardava para tentar entregar uma carta à presidenta brasileira. No documento, a argentina - irmã de Henrique Ernesto, morto pelo Exército brasileiro em julho de 1974, em Foz do Iguaçu, quando tinha 18 anos - fazia um apelo pela abertura dos arquivos da ditadura militar.

Por Andréia Sadi, IG Último Segundo

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Balança comercial fecha janeiro com saldo positivo de US$ 424 milhões

A balança comercial brasileira fechou janeiro com um saldo positivo de US$ 424 milhões, apesar do déficit de US$ 266 milhões registrado na quarta e na quinta semana do mês. A informação consta de nota divulgada hoje (1º) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). No período, foram importados US$ 14,79 bilhões e exportados US$ 15,215 bilhões.

Em janeiro de 2010, a balança comercial havia registrado saldo negativo de US$ 179 milhões, resultado consequente dos US$ 11,3 bilhões exportados, e dos US$ 11,48 bilhões importados. Com isso, a comparação entre janeiro de 2011 e janeiro de 2010 apresentou uma alta de 28,2% nas exportações e de 22,7% nas importações.

Em dezembro do ano passado, a balança comercial registrou saldo positivo de US$ 5,36 bilhões.

Por Pedro Peduzzi – Agência Brasil

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Por que limitar a propriedade cruzada

Na última semana, o jornal O Estado de S.Paulo publicou uma matéria na qual dizia que o governo havia desistido de estabelecer limites à propriedade cruzada. Para quem não sabe, propriedade cruzada é quando o mesmo grupo controla diferentes mídias, como TV, rádios e jornais.

Na maior parte das democracias consolidadas, há limites a essa prática por se considerar que ela afeta a diversidade informativa. No Brasil, não existem limites, e justamente por isso esse é um dos temas em pauta no debate sobre uma nova lei para os serviços de comunicação audiovisual.

Aparentemente não foi bem isso que o ministro Paulo Bernardo afirmou, o que significa que o jornal resolveu dizer o não dito por conta própria. Curioso é que o mesmo jornal afirma regularmente ser a favor de medidas anticoncentração da mídia. Seria então um alerta às forças democráticas?

Durante o último processo eleitoral, o Estadão declarou em editorial estar “de pleno acordo” com a necessidade de se discutir os limites à propriedade cruzada. E ainda: “não é de hoje que o Estado critica a concentração da propriedade na mídia e as facilidades para que um punhado de grupos econômicos controle, numa mesma praça, emissoras e publicações”.

Em 2003, o jornal fez mais de um editorial criticando a “cartelização da mídia” nos EUA, que iria surgir como resultado de medidas propostas pela FCC (Federal Communications Commission), órgão regulador das comunicações por lá.

Aquele processo (e a revisão seguinte, de 2007) resultou num certo afrouxamento das regras norte-americanas, embora as mudanças mais liberalizantes propostas pela FCC tenham sido barradas pelo Poder Judiciário e pelo Congresso – com votos contrários inclusive dos republicanos –, após uma grande mobilização popular.

Mas, afinal, por que esses limites são tão importantes a ponto de milhões de pessoas, em um país então governado por George W. Bush, terem se mobilizado para defendê-los?

Por quê

Historicamente, são duas as razões para se limitar a concentração de propriedade nas comunicações. A primeira é econômica, e pode ser entendida como tendo a mesma base das leis antitruste. A concentração em qualquer setor é considerada prejudicial ao consumidor porque gera um controle dos preços e da qualidade da oferta por poucos agentes econômicos, além de desestimular a inovação.

Em alguns mercados entendidos como monopólios naturais (como a de transmissão de energia, de água ou telecomunicações), a concentração é tolerada, mas para combater seus efeitos são adotadas diversas medidas que evitam o exercício do "poder de mercado significativo" que tem aquela empresa.

O segundo motivo tem mais a ver com questões sociais, políticas e culturais. Os meios de comunicação são os principais espaços de circulação de ideias, valores e pontos de vista, e portanto são as principais fontes dos cidadãos no processo diário de troca de informação e cultura.

Se este espaço não reflete a diversidade e a pluralidade de determinada sociedade, uma parte das visões ou valores não circula, o que é uma ameaça à democracia. Assim, é preciso garantir pluralidade e diversidade nas comunicações para garantir a efetividade da democracia.

Uma das maneiras mais efetivas de se conseguir pluralidade e diversidade de conteúdos é garantindo que os meios de comunicação estejam em mãos de diferentes grupos, com diferentes interesses, que representem as visões de diferentes segmentos da sociedade.

Ainda que a pluralidade na posse dos meios de comunicação não reflita necessariamente a pluralidade do conteúdo veiculado, na maior parte dos exemplos estudados essa correlação é positiva, especialmente no tocante à diversidade de ideias e pontos de vista (no caso da diversidade de tipos de programa, não necessariamente).

Como

Limites à propriedade cruzada tem a ver fundamentalmente com essa segunda justificativa. Países como Estados Unidos, França e Reino Unido adotam esses limites por entenderem que a concentração de vozes afeta suas democracias. É importante notar que nesses países esses limites são antigos, mas têm sido revistos e, via de regra, mantidos – ainda que relaxados, em alguns casos. Mesmo com todos os processos liberalizantes, revisões regulares de seus marcos regulatórios e convergência tecnológica, esses países seguem mantendo enxergando a propriedade cruzada como um problema.

O que aconteceu nas últimas décadas foi uma complexificação dos critérios de análise adotados, incluindo alcance e audiência como critérios definidores. Os Estados Unidos, por exemplo, tinham uma regra clássica de limite à concentração cruzada em âmbito local: nenhuma emissora poderia ser dona de um jornal que circulasse na cidade em que ela atua.

Essa regra foi levemente flexibilizada em 2007, quando se passou a levar em conta o índice de audiência das emissoras e o número de meios de comunicação independentes presentes naquela localidade. Mas essa flexibilização só vale para as vinte maiores áreas de mercado dos EUA (são 210 no total) e só acontece se o canal de TV não está entre os quatro mais vistos e se restam pelo menos oito meios independentes. Dá para ver, portanto, que a flexibilização é a exceção, não a regra.

Na França, há regras para propriedade cruzada em âmbito nacional e em âmbito local. Em cada localidade, nenhuma pessoa pode deter ao mesmo tempo licenças para TV, rádio e jornal de circulação geral distribuídos na área de alcance da TV ou da rádio.

No Reino Unido, nenhuma pessoa pode adquirir uma licença do Canal 3 (segundo maior canal de TV, primeiro entre os canais privados) se ela detém um ou mais jornais de circulação nacional que tenham juntos mais que 20% do mercado. Essa regra vale também para o âmbito local. No caso britânico, há outras regras que utilizam um complexo sistema de pontuação para sopesar o impacto de licenças nacionais e locais de TV e rádio e jornais de circulação local e nacional.

Como se vê, nem com as mais agressivas tentativas de liberalização conseguiu-se chegar perto da situação brasileira, que simplesmente não prevê limites à propriedade cruzada. Exemplos como o da Globo no Rio de Janeiro, que controla a principal TV, as principais rádios e o único jornal da cidade voltado ao público formador de opinião (sem contar TV a cabo, distribuidora de filmes etc.) são completamente impensáveis em democracias avançadas.

Assim, independentemente da fórmula que irá adotar, se o Brasil quiser aprovar um novo marco regulatório para o setor que seja de fato fortalecedor da diversidade informativa, e portanto de nossa democracia, essa questão não pode estar ausente. A despeito do que digam Estados e Globos.

De João Brant - para o Observatório do Direito à Comunicação

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